PLP 264/2023
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Altera as Leis nº 5.534 de 1968, nº 5.172 de 1966, nº 13.709, de 2018 e o Decreto-Lei nº 201 de 1967.
- Autor
- Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/12/2023
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Gabriel Nunes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Gabriel Nunes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Município, criação, Comissão, acompanhamento, Censo demográfico. _ Alteração, Código Tributário Nacional (1966), Decreto-lei, obrigatoriedade, Ajuste fiscal, município, redução, população, descumprimento, crime de responsabilidade, prefeito. _ Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018), sigilo, Dados pessoais, Censo demográfico, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).· autor de centro-direita