PLP 263/2023
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
- Autor
- Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/12/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2023
Gabriel Nunes (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/12/2023
Gabriel Nunes (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, censo demográfico, município, obrigatoriedade, prestação de informação, estatística, acompanhamento. _Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comunicação, prefeitura, redução, população, providências, plano, ajuste fiscal, insubordinação, Prefeito, crime de responsabilidade. _Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018), inaplicação, dados, subsídio, censo demográfico, estatísticas oficiais. Partido do autor: centro-direita.