PLV 19/2023
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor
- Senado Federal
- Apresentado em
- 14/12/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 14/12/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Poder Executivo, organização administrativa, Presidência da República, criação, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, desmembramento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, competência administrativa. _Criação, cargo público, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Critério, requisição (Administração Pública), Servidor público, militar. _ Transformação, Secretaria de Gestão Corporativa (2023), Ministério da Economia, Secretaria de Serviços Compartilhados, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, diretrizes.