PL 6018/2023
Define como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista.
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
- Autor
- Dep. Felipe Saliba (PATRIOTA-MG)Direita
- Apresentado em
- 13/12/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2023
Felipe Saliba (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/12/2023
Felipe Saliba (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), tipificação de conduta, crime hediondo, maus-tratos, criança, adolescente, Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoa com deficiência. Partido do autor: direita.