PL 6009/2023
Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública.
- Autor
- Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 13/12/2023
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2023
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/12/2023
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, repasse, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), produto de arrecadação, loteria, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, destinação, transferência obrigatória, Fundo Estadual de Segurança Pública, Fundo Distrital de Segurança Pública, priorização, programa (administração), saúde mental, policial, câmera corporal, policiamento, proximidade, redução, letalidade, operação policial, equipamento, Polícia técnico-científica. _Destinação, percentual, transferência obrigatória, Fundo Municipal de Segurança Pública, programa (administração), projeto (administração), prevenção, violência, crime, administração municipal, segurança. Partido do autor: esquerda.