PL 5828/2023
Regulamenta o regime de trabalho sob demanda.
- Autor
- Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, regime de trabalho sob demanda, cliente, prestação de serviços, plataforma digital, contratação, trabalho eventual, remuneração. _Empresa operadora, requisitos, obrigatoriedade, transparência, descumprimento, suspensão. _Trabalhador, condições de trabalho, proteção, seguro doença, seguro de vida.· autor de direita