PL 5823/2023
Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
- Autor
- Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
- Apresentado em
- 01/12/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941), extraterritorialidade, tráfico de pessoas, país estrangeiro, crime contra a organização do trabalho, aliciamento para o fim de emigração, aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, aumento da pena, vítima, menor de idade, mulher, gestante, indígena, pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência intelectual, crime hediondo, sigilo, inquérito policial. _Crime contra a saúde pública, procedimento estético, ausência, consentimento, vítima, finalidade, tráfico de pessoas. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), diretrizes, família substituta, adoção internacional, Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (1993), criança, adolescente, trabalho infantil, país estrangeiro. _Alteração, Lei Federal, Lei Pelé (1998), registro, órgão competente, empresa, contratação, artista, atleta profissional. _Alteração, Lei de Transplantes (1997), aumento da pena, transplante de órgão ou tecido, decorrência, tráfico de pessoas. _Diretrizes, contrato de trabalho, manequim, país estrangeiro. Partido do autor: esquerda.