PL 2470/2022

14/09/2022 · PLEN

AGUARDANDO DESPACHO

14/09/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.

21/12/2022 · PLEN

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

19/04/2023 · PLEN

A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

19/04/2023 · CMA

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.

19/04/2023 · CMA

Recebido na Secretaria da Comissão nessa data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.

24/04/2023 · CMA

Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023.

02/05/2023 · CMA

Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.

16/05/2023 · CMA

Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.

13/06/2023 · CMA

Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.

16/06/2023 · CMA

Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

11/07/2023 · CMA

Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta.

31/07/2023 · CMA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.

02/08/2023 · CMA

Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA. Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660 Matéria vai à CAE em decisão terminativa.

02/08/2023 · CMA

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

03/08/2023 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

30/08/2023 · CAE

Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.

05/09/2023 · CAE

Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.

06/09/2023 · CAE

O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.

12/09/2023 · CAE

Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Jaime Bagattoli relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

14/09/2023 · CAE

Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.

19/09/2023 · CAE

Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.

19/09/2023 · CAE

O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE.

19/09/2023 · CAE

Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.

19/09/2023 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.

19/09/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

19/09/2023 · PLEN

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.

28/09/2023 · PLEN

Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

28/09/2023 · PLEN

Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022. Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

28/09/2023 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a Mesa.

09/10/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

09/10/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.

09/10/2023 · PLEN

Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

22/10/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023. Discussão, em turno único.

25/10/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Apreciação adiada.

26/10/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023. Discussão, em turno único.

31/10/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação.

31/10/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria. Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72. A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.

19/11/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023. Discussão, em turno único.

21/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 ) A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à Câmara dos Deputados.

23/11/2023

Anexado o texto revisado.

28/11/2023

Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.