PL 5711/2023

27/11/2023 · MESA

Recebimento

Recebida Mensagem nº 1/2023-GP/TCU que submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".

27/11/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5711/2023 (Projeto de Lei), pelo [AUTOR!], que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".

29/11/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4138/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que 'Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas'".

06/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

06/12/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2023.

06/12/2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/12/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

07/12/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4234/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuaçãodo Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".

11/12/2023 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

13/12/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4234/2023 do Sr. Hugo Motta e outros que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuaçãodo Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4234/2023.

13/12/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, com Substitutivo.

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

13/12/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/12/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

13/12/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

13/12/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

13/12/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.711-A/2023).

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/12/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

19/12/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

19/12/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2023/SGM-P.

26/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1368/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5711/2023.

10/01/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14804/2024. DOU 11/01/2024 PÁG 958 COL 01.

06/02/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 6/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5711/2023, sancionado.