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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5675/2023

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Autor
Dep. Reimont (PT-RJ)Esquerda
Apresentado em
23/11/2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/11/2023

    Reimont (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, servidor público, Poder judiciário, Ministério público, União, estado (ente federado), Exercício de função pública, segurança institucional, sujeição, regulamento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). _Arma de fogo, utilização, servidor público, propriedade, responsabilidade, armazenamento, instituição. _Isenção, pagamento, taxa, integrante, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Guarda municipal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, Polícia, Polícia penal, Guarda portuária, residente, área rural. _Revogação, dispositivo legal, Estatuto do Desarmamento, autorização para o porte de arma de fogo, taxa, apresentação, documentação, comprovação, preenchimento, requisito, atualização, listagem, instituição, Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Partido do autor: esquerda.