PLP 205/2023

29/09/2023 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

05/10/2023 · PLEN

A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.

05/10/2023 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

19/10/2023 · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.

19/10/2023 · CAE

Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

01/11/2023 · CAE

O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).

01/11/2023 · CAE

Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.

07/11/2023 · CAE

O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).

07/11/2023 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.) À Comissão de Educação e Cultura.

07/11/2023 · CAE

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.

07/11/2023 · CE

Matéria aguardando distribuição.

09/11/2023 · CE

Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

13/11/2023 · PLEN

Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.

13/11/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023. Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

14/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).

14/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).

14/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.

14/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.

14/11/2023 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

14/11/2023 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.

14/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75. Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)

17/11/2023

Anexado o texto revisado.

22/11/2023

Remetido Ofício SF nº 1.185, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

01/12/2023

REMETIDA À SANÇÃO

01/12/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

18/12/2023

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 202 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/12/2023.

02/02/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

12/03/2026

A matéria vai ao arquivo.