PL 5618/2023
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
- Autor
- Dep. Reimont (PT-RJ)Esquerda
+ 35 coautores
- Luiz Couto (PT-PB)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Camila Jara (PT-MS)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Dandara (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Marcon (PT-RS)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Apresentado em
- 21/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Reimont (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Reimont (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Termo Territorial Coletivo, instrumento urbanístico, gestão territorial, caracterização, gestão coletiva da propriedade da terra, titularidade individual, construção, finalidade, sustentabilidade, Habitação de interesse social. _Termo Territorial Coletivo, organização, procedimento, regularização fundiária, gestão, regulamento, Assembleia geral, dissolução. Partido do autor: esquerda.