PL 5599/2023
Altera Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”, a fim de divulgar os sinistros sofridos pelos veículos automotores
- Autor
- Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 21/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Saulo Pedroso (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Saulo Pedroso (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Competência, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), divulgação, internet, veículo automotor, danificação, decorrência, sinistro, cobertura de seguro, apólice de seguro, emissão, seguradora. _Alteração, Lei do Seguro Privado, competência, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), disciplinamento, divulgação, veículo automotor, sinistro, emissão, Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor, remessa, Órgão executivo de trânsito. Partido do autor: centro-direita.