PL 5583/2023
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para ampliar o dever de transparência das organizações da sociedade civil.
- Autor
- Dep. Zé Trovão (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 21/11/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Zé Trovão (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Zé Trovão (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, dever de transparência, Organização da sociedade civil, divulgação, internet, Portal (Internet), transparência, realização, parceria, Administração pública, destinação, valor, recebimento, pessoa física, pessoa jurídica. _Poder Executivo, responsabilidade, criação, manutenção, portal (internet), Organização da sociedade civil, atualização, dados. Partido do autor: direita.