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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PEC 62/2023

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autor
Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Centro-esquerda
+ 171 coautores
Apresentado em
21/11/2023
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasSaúde

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/11/2023

    Flávia Morais (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aplicação, Saldo financeiro, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), União, transferência, ente federado, enfrentamento, pandemia, coronavírus, Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).· autor de centro-esquerda