PL 5552/2023
Altera a Lei de nº 605 de 1949; a Lei nº 10.101 de 2000; a Lei nº 13.874 de 2019, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)Direita
- Apresentado em
- 20/11/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2023
Joaquim Passarinho (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5552/2023
Apresentado
Concluída · 20/11/2023
Joaquim Passarinho (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5552/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Repouso Semanal Remunerado (1949), Lei de Participação nos Lucros das Empresas, Lei da Liberdade Econômica (2019), Repouso remunerado, Trabalho, Feriado, Serviços essenciais, Comércio, Marco regulatório. Partido do autor: direita.