PL 5544/2023
Define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou regional, e revoga a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
- Autor
- Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2023
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/11/2023
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Punição, crime, resultado, discriminação racial, preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, religião, xenofobia, xenofobia regional. _Tipificação de conduta, crime, injúria, ofensa, dignidade, prática, indução, discriminação racial, motivo, preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, religião, xenofobia, xenofobia regional, pena. _Impedimento, acesso, cargo público, função pública, Administração direta, Administração indireta, Concessionária de serviços públicos, negação, emprego, pessoa jurídica, direito privado, pena. _Impedimento, acesso, estabelecimento comercial, recusa, matrícula, aluno, escola pública, privada, pena. _Recusa, hospedagem, hotel, pensão, pousada, restaurante, bar, complexo esportivo, casa de espetáculo, clube social, pena. _Impedimento, acesso, Salão de beleza, entrada social, edifício público, transporte público, pena. _Impedimento, acesso, Forças Armadas, colocação, dificuldade, casamento, convivência social, pena. _Aumento da pena, Efeito da condenação, ato processual, acompanhamento, advogado, defensor público. _Revogação, Lei Caó. Partido do autor: centro-direita.