PL 5471/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações… ler maisAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida.
- Autor
- Dep. Jones Moura (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/11/2023
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/11/2023
Jones Moura (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 13/11/2023
Jones Moura (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), definição, carga horária, semanal, Profissional da segurança pública, defesa social, âmbito, política pública, atividade, saúde ocupacional, segurança do trabalho, conformidade, Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). _Alteração, Lei Federal, transferência, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), condicionamento, regulamentação, jornada de trabalho, profissional da segurança pública, defesa social. Partido do autor: centro-direita.