REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 3912/2023

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.

Autor: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
+ 2 coautores
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Apresentado em: 09/11/2023
Situação oficial: Tramitação Finalizada
Temas: —

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 09/11/2023
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 09/11/2023
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

27 fev. 2024 · CâmaraAprovada

PL 4932/2023

Requerimento

Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

285 Sim×103 Não · 1 abst.

Esq.72×1
C.-esq.30×0
Centro23×5
C.-dir.51×6
Dir.109×91

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

27/02/2024 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:00aprovada

Nenhuma das 187 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →