PL 5433/2023
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.
- Autor
- Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 08/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2023
Gutemberg Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/11/2023
Gutemberg Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, exploração, cassino, atividade, exclusividade, hotel, hotel histórico, hotel de lazer, aprovação, Poder Executivo, requisito, pessoa jurídica, criação, Taxa de Fiscalização da Exploração das Atividades de Cassinos (TAFEC). Partido do autor: centro.