PL 5393/2023
Dispõe sobre o acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Josimar Maranhãozinho (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 07/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2023
Josimar Maranhãozinho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/11/2023
Josimar Maranhãozinho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, cliente, acesso, cozinha, verificação, higiene pessoal, higiene do trabalho, estabelecimento de alimentação, restaurante, bar, lanchonete, fast-food, disponibilização, comercialização, alimento, hotel, motel, casa noturna, abrangência, território nacional. Partido do autor: direita.