PL 5383/2023
Determina que a licença para tratamento de saúde deve se dar com remuneração integral para os servidores dos órgãos de segurança pública acidentados no exercício de suas atribuições ou acometidos por doença profissional.
- Autor
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 07/11/2023
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2023
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 07/11/2023
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, remuneração, forma integral, policial, Órgão de segurança pública, licença para tratamento da saúde, decorrência, acidente, exercício, atribuição, doença ocupacional. Partido do autor: direita.