PL 5315/2023
Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes.
- Autor
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)Direita
+ 1 coautores
- Bia Kicis (PL-DF)
- Apresentado em
- 01/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/11/2023
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/11/2023
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica (1975), proibição, Programa Nacional de Imunizações (PNI), inclusão, vacina, caráter obrigatório, doença, ausência, prioridade, Organização Mundial da Saúde (OMS). Partido do autor: direita.