PL 5224/2023
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Priscila Costa (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 26/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Priscila Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Priscila Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA), garantia, proteção, promoção, Direitos fundamentais, criança, adolescente, anuência, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990). _Entidade pública, entidade privada, associação comunitária, organização religiosa, entidade desportiva, instituição cultural, oferecimento, serviços, programa (administração), atividade, envolvimento, criança, adolescente, disposição, proteção, acolhimento institucional. _ Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA), finalidade, garantia, direitos fundamentais, prevenção, enfrentamento, violência, exploração, criança, adolescente, fortalecimento, instituição, serviços, proteção, criação, diretrizes, meios, efetivação, direitos. _Proteção, acolhimento institucional, meios.· autor de direita