PL 5221/2023
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural, amortização da dívida a ser repactuada e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Carlos Veras (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 26/10/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Carlos Veras (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Carlos Veras (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, autorização, concessão, rebate, repactuação, liquidação, prazo, operação de crédito, crédito rural, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), recursos, procedência, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), empreendimento, área geográfica de atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). _Operação, renegociação, repactuação, concessão, desconto, rebate, bônus de adimplência, liquidação, renegociação, operação de crédito, crédito rural, realização, instituição financeira oficial, afastamento, exigência, Regularidade fiscal. _Suspensão, prazo, encaminhamento, cobrança judicial, execução judicial. Partido do autor: esquerda.