PL 5204/2023
Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
- Autor
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 26/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, taxa, multa, alteração, cancelamento, passagem aérea, candidato, concurso público, decorrência, troca, data, prova (ensino), banca examinadora, entidade, organização, concurso de prova. _ Banca examinadora, entidade, organização, concurso de prova, disponibilização, comprovante, alteração, data, horário. _Candidato, solicitação, isenção, taxa, multa, empresa aérea. _Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, garantia, passageiro, troca, cancelamento, passagem aérea, isenção, taxa, multa, motivo, contrário, vontade, cliente. Partido do autor: direita.