PL 5184/2023
Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)Direita
- Apresentado em
- 25/10/2023
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2023
Rodrigo Valadares (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 25/10/2023
Rodrigo Valadares (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, diretrizes, concessão de garantias externas, Brasil, operação de crédito, realização, banco público, Instituição financeira multilateral, País estrangeiro, requisito. _Realização, concessão de garantias externas, autorização, votação, Sessão do Congresso Nacional. _Operação, concessão de garantias externas, cumprimento, legislação, vigência, território nacional. _Sujeição, penalidade, Gestor público, autorização, concessão de garantias externas, operação de crédito, país estrangeiro, descumprimento, requisito. _Situação, gestor público, coação, superior hierárquico, realização, concessão de garantias externas, operação de crédito. _Contrato, operação de crédito, disponibilização, Portal da Transparência do Governo Federal. Partido do autor: direita.