PL 5159/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.
- Autor
- Dep. Luciano Azevedo (PSD-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2023
Luciano Azevedo (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/10/2023
Luciano Azevedo (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), União, aplicação, transferência, estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil), criação, Fundo estadual de segurança pública, Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fundo municipal de segurança pública, funcionamento, Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Conselho Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, existência, plano, segurança pública. _Proibição, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), liberação, estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil), transferência, conta institucional, ente federado. Partido do autor: centro-direita.