PLP 224/2023

24/10/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 224/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".

24/10/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3664/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023".

26/10/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3664/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023

26/10/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3664/2023.

26/10/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3687/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Aureo Ribeiro SOLIDARI, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”".

26/10/2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

30/10/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.

30/10/2023 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3687/2023.

30/10/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30/10/2023 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

31/10/2023 · CCULT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

31/10/2023 · CCULT

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

31/10/2023 · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

31/10/2023 · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

07/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

08/11/2023 · CCULT

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.

08/11/2023 · CCULT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

09/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 10/11/2023, Letra A.

09/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/11/2023 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2023 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP. Proposição levada ao Plenário por força da urgência do art. 155 do RICD.

22/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-205/2023.

22/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/11/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária das matérias em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos PLPs nº 224/2023 e nº 205/2023, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 205/2023; e pela aprovação material do Projeto de Lei Complementar nº 224/2023 na forma do PLP 205, de 2023.

29/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado.

29/11/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

29/11/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/11/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/11/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.

29/11/2023 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do RICD.

29/11/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 205-A/2023).

29/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/11/2023 · PLEN

Declaração de Prejudicialidade

Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

30/11/2023 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, apensado, em decorrência da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).