PL 5123/2023
Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências.
Altera as Leis nº10.169 de 2000 e 6.015 de 1973.
- Autor
- Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 24/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/10/2023
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/10/2023
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Respeito Tem Nome, promoção, cidadania, Transgênero, Travesti, Pessoa não binária, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal de Emolumentos (2000), Lei dos Registros Públicos (1973), gratuidade, emolumento, população LGBT, alteração, prenome, nome, gênero, Cartório de registro civil. Partido do autor: esquerda.