PL 5079/2023
Institui a Política Nacional de Trabalho Com Apoio - PNTCA para pessoas com deficiência.
Altera as Leis nº 8.213 de 1991 e 13.146 de 2015.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 19/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2023
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 19/10/2023
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência, Emprego apoiado, Trabalho formal, Igualdade de oportunidade, mercado de trabalho, pessoa com deficiência, diretrizes. _ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), política pública, emprego apoiado, pessoa com deficiência. Partido do autor: direita.