PL 1057/2020
Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo poder público nos períodos que especifica.
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/03/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 18/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, prorrogação, prazo, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), vigência, Estado de emergência, Calamidade pública, Estado de defesa, Emergência de saúde pública, Estado de sítio.· autor de centro-direita