PL 5033/2023
Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)Direita
- Apresentado em
- 17/10/2023
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2023
Juninho do Pneu (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/10/2023
Juninho do Pneu (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a liberdade pessoal, tipicidade penal, Trote estudantil (crime), diretrizes. Partido do autor: direita.