PL 5013/2023
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Priscila Costa (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 17/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2023
Priscila Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/10/2023
Priscila Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exclusão, conta de usuário, domínio (internet), promoção, aborto, intermediação, Sítio (internet), plataforma digital. _Empresa, gestor, plataforma digital, adoção, meios, identificação, conta de usuário, domínio (internet), promoção, aborto, comunicação, autoridade policial, atividade ilícita. _Penalidade, descumprimento, prática. _Informação, coleta, identificação, atividade ilícita, tratamento, sigilo, proteção, dados pessoais. Partido do autor: direita.