PL 4951/2023
Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
Altera a Lei nº 10.048 de 2000.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 10/10/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2023
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 10/10/2023
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, obrigatoriedade, órgão público, Concessionário (administração pública), serviços públicos, Instituição financeira, Sala sensorial, atendimento, Pessoa com transtorno do espectro autista, Paralisia cerebral, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, Pessoa com deficiência intelectual, diretrizes. Partido do autor: direita.