O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2023
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
Comissões (Câmara)
Concluída · 25/10/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 12/11/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/10/2023
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
Comissões (Câmara)
Concluída · 25/10/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 12/11/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
10/10/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4932/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários".
24/10/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/10/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
26/10/2023 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
31/10/2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
09/11/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3912/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023".
16/11/2023 · CFT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para análise do PL 4932/2023 e discussão acerca da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil".
29/11/2023 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 78/2023 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para análise do PL 4932/2023 e discussão acerca da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil.
27/02/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3912/2023 do Sr. Aureo Ribeiro e outros que requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.
27/02/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3912/2023.
01/04/2024 · CFT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater segregação patrimonial em corretoras de criptoativos nos termos PL 4932/2023 de autoria da CPI de Pirâmides Financeiras e atualmente em tramitação de mérito nesta Comissão de Finanças e Tributação. ".
10/04/2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 26/2024 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debater segregação patrimonial em corretoras de criptoativos nos termos PL 4932/2023 de autoria da CPI de Pirâmides Financeiras e atualmente em tramitação de mérito nesta Comissão de Finanças e Tributação.
05/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
04/07/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12/11/2024 · CFT
Devolução à CCP
Devolução à CCP
12/11/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12/11/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
12/11/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.932, de 2023; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.932, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
12/11/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
12/11/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12/11/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
12/11/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
12/11/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
12/11/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
12/11/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
12/11/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.932-A/2023).
18/11/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
18/11/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/2024/SGM-P.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:00requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 187 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:00. Sessão completa →
18:22Marcel van HattemNOVO-RS
Art. 4º da Resolução nº 19, de 2021. Sr. Presidente Gilberto Nascimento, eu quero fazer um elogio a V.Exa., que é uma pessoa generosa, afável, conduz muito bem as sessões, inclusive o período dos breves comunicados e a fase da Ordem do Dia. Quero fazer uma homenagem a V.Exa., que pacientemente ouve todos, organiza os trabalhos e consegue fazer com que esta Casa, que tem Oposição e Governo e…
18:26Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, nós estamos contra esse requerimento não porque entendamos que não deva haver algum tipo de regulamentação, apesar de que normalmente, Deputado Gilson Marques, a regulamentação sai muito pior do que não regulamentar. Essa tem sido a regra não só no Parlamento brasileiro mas em todo o mundo onde se tenta fazer com que a utilização de criptomoedas tenha…
18:30Chico AlencarPSOL-RJ
Presidenta Maria do Rosário, este projeto é oriundo da CPI das Criptomoedas. E ele, que terá a sua análise apreciada no mérito, caso a urgência seja aprovada urgência que nós da Federação PSOL REDE apoiamos , poderá se debruçar em um avanço em relação à regulação desse mercado dos criptoativos, que é alvo de seguidos golpes, mutretas, espertezas. Ele também protege os que investem neste ambiente…
18:34Joseildo RamosPT-BA
Sra. Presidenta, mesmo sendo a regulamentação atual muito recente, de 2022, em vista da amplitude do que está ocorrendo nas atividades, seu aperfeiçoamento nas linhas propostas pelo projeto de lei é meritório e deve ser feito o quanto antes, razão pela qual se sugere posição favorável ao pedido de urgência.
18:34Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, eu escutei o Deputado do PSOL alegando que é preciso uma regulamentação para evitar golpe. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. É como se não houvesse golpes em reais. Foram achados 51 milhões de reais em notas num apartamento no Brasil. O sistema blockchain, Deputado, é o único que tem todos os históricos de todas as transações. E isso é o sistema não regulamentado das…
Palavras-chave oficiais: Requisito, autorização, funcionamento, prestador de serviço, criptoativos. _Obrigatoriedade, transferência, recursos, usuário, prestador de serviço, criptoativos, modalidade, conta bancária, depósito bancário, pagamento, individualização. _Segregação patrimonial, prestador de serviço, criptoativos, usuário. _Proibição, oferta, negociação, derivativo, prestador de serviço, criptoativos, ausência, autorização, omissão de Valores Mobiliários (CVM). _Alteração, Lei Federal, autorização, funcionamento, transferência, controle, fusão, cisão, incorporação, prestador de serviço, criptoativos, concessão, pessoa jurídica, formação, Brasil, requisito. _Transferência, moeda nacional, moeda estrangeira, usuário, prestador de serviço, criptoativos, utilização, conta bancária, nome, pessoa, instituição financeira, autorização, Banco Central do Brasil (Bacen). _Alteração, Lei Federal, infração, punição, realização, operação financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), Sistema de consórcio, Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP), prestação de serviços, criptoativos, desacordo, norma geral, Banco Central do Brasil (Bacen).
