PL 4880/2023
Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas.
- Autor
- Dep. Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)Direita
+ 2 coautores
- Odair Cunha (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Apresentado em
- 06/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2023
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2023
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, oferecimento, Programa de milhagem, empresa de transporte aéreo. _Proibição, Empresa de transporte aéreo, impedimento, limitação, venda, milha aérea, consumidor. _Condicionamento, transferência, milha aérea, atribuição, prazo, cancelamento, suspensão, conta de usuário. _Empresa de transporte aéreo, comunicação, consumidor, antecedência, alteração, condição, programa de milhagem. _Disponibilização, Sítio (internet), Software aplicativo, ferramenta tecnológica, consumidor, realização, transferência, milha aérea. _Remessa, mensal, extrato, informação, movimentação, milha aérea. Partido do autor: direita.