PL 4863/2023
Tipifica os atos preparatórios quando praticados no contexto de crimes hediondos e organizações criminosas.
- Autor
- Dep. Sanderson (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 05/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2023
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/10/2023
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó, tipificação de conduta, realização, ato preparatório, intenção, prática, crime, discriminação racial, preconceito de raça, cor da pele, grupo étnico, religião, procedência, pena. _Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), tipificação de conduta, realização, ato preparatório, prática, crime, contexto, Organização criminosa. Partido do autor: direita.