PL 2375/2022
Altera a Lei nº 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências”, para definir as respectivas formações.
- Autor
- Sen. Margareth Buzetti (PSD-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/08/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 03/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2022
Margareth Buzetti (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 03/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2022
Margareth Buzetti (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 03/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, exercício profissional, designer de interiores, reconhecimento, titular, diploma de graduação, educação superior, design de interiores, registro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). _Regulamentação profissional, Técnico em design de interiores, titular, Diploma de conclusão de curso, curso técnico, design de interiores. Partido do autor: centro-direita.