PL 4790/2023
Estabelece o pagamento da gratificação natalina aos beneficiários que recebem oBenefício de Prestação Continuada - BPC.
- Autor
- Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)Direita
- Apresentado em
- 03/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2023
Gerlen Diniz (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/10/2023
Gerlen Diniz (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, pagamento, Gratificação natalina, salário mínimo, beneficiário, recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC). _Alteração, Lei Federal, alíquota, contribuição social, lucro, pessoa jurídica, seguro privado. _Receita, procedência, contribuição social, pessoa jurídica, seguro privado, destinação, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Partido do autor: direita.