PL 4774/2023
Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Domingos Neto (PSD-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando Redação Final
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2023
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/10/2023
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Renegociação extraordinária, débito, âmbito, Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER). _Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), autorização, realização, acordo, Renegociação extraordinária, operação de crédito, Inadimplemento, gestão, âmbito, Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER), procedimento. Partido do autor: centro-direita.