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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PLP 203/2023

Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção… ler mais

Altera a Lei nº 1.079 de 1950 e o Decreto-lei nº 201 de 1967.

Autor
Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Centro-direita
Apresentado em
27/09/2023
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/09/2023

    Laura Carneiro (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), obrigatoriedade, Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prioridade, Programa de governo, Política pública, garantia, direitos, mulher, proibição, limitação, Despesa orçamentária. _ Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950), Decreto-lei, crime de responsabilidade, agente público, Prefeito, Vereador, ausência, inclusão, Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Programa de governo, promoção, direitos, mulher.· autor de centro-direita