REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 3307/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

Autor: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)Centro-direita
+ 5 coautores
Raimundo Santos (PSD-PA)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR)
Antonio Brito (PSD-BA)
Apresentado em: 26/09/2023
Situação oficial: Tramitação Finalizada
Temas: —

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Júlio Cesar (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Júlio Cesar (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

7 nov. 2023 · CâmaraAprovada

PL 4416/2021

Requerimento

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

277 Sim×33 Não

Esq.47×8
C.-esq.34×0
Centro19×2
C.-dir.34×2
Dir.142×21
S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

07/11/2023 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:01aprovada

Nenhuma das 174 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →