PL 4668/2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
- Autor
- Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Nely Aquino (PODE-MG)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 26/09/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé (1998), obrigatoriedade, Justiça desportiva, aplicação da pena, princípio da igualdade, proporcionalidade, manipulação de resultado, competição esportiva, evento desportivo. Partido do autor: centro-esquerda.