PL 4667/2023
Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente .
- Autor
- Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Nely Aquino (PODE-MG)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 26/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei federal, tipificação de conduta, exploração, intermediação, realização, Apostas de Quota Fixa, instituição, ausência, outorga, autorização, órgão competente, descumprimento, punição, reclusão, multa. Partido do autor: centro-esquerda.