PL 4666/2023
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
- Autor
- Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Nely Aquino (PODE-MG)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 26/09/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Tipificação de conduta, Gestor, Diretor, Técnico esportivo, ausência, Comunicação, Crime contra a incerteza do resultado esportivo, Aposta esportiva, Fraude, Pena. Partido do autor: centro-esquerda.