PL 4570/2023
Institui o Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares - PSAIFH, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2023
Júlio Cesar (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/09/2023
Júlio Cesar (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares (PSAIFH), entidade sem fins lucrativos, participação complementar, Sistema Único de Saúde (SUS). _Hospital filantrópico, funcionamento, assistência médica de alta complexidade, média complexidade. _Recursos, percentual, prêmio, seguro, Fundo Nacional de Saúde (FNS), prestação de contas. _Alteração, Lei Federal, produto de arrecadação, loteria federal, destinação, pagamento, prêmio, recolhimento, imposto de renda, incidência, premiação, Fundo Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas Sem Fins Lucrativos (FNAIF).· autor de centro-direita