Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2023
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/09/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 21/02/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 29/02/2024
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 29/02/2024
Lei 14823/2024
Apresentado
Concluída · 20/09/2023
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/09/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 21/02/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 29/02/2024
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 29/02/2024
Lei 14823/2024
20/09/2023 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
20/09/2023 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 20/09/2023 a 26/09/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 04/11/2023.Congresso Nacional: 20/09/2023 a 18/11/2023.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/02/2024.
20/09/2023 · CMO
Notificações
CRONOGRAMA
21/09/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 319/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1188/2023 .
27/09/2023 · CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 36/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.188/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
27/09/2023 · CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.09.2023
16/11/2023 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 74, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - Página 3)
15/02/2024 · CMO
Notificações
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Augusta Brito e o Deputado Bohn Gass, respectivamente.
16/02/2024 · CMO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Augusta Brito
16/02/2024 · CMO
Parecer do(a) Relator(a)
Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO.
20/02/2024 · CMO
Notificações
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Deliberativa, Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, APROVOU o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1188/2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda DECLARADA INADMITIDA.
20/02/2024 · CMO
Leitura e publicação do Parecer
Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda indicada pela Relatora no seu voto.
20/02/2024 · CMO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a DiscussãoNão houve discussão
20/02/2024 · CMO
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão
20/02/2024 · CMO
Aprovação do Parecer
Aprovado.
21/02/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN.
21/02/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”".
21/02/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$360.900.000,00, para os fins que especifica.
21/02/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
21/02/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
21/02/2024 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).
21/02/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/02/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
21/02/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21/02/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
21/02/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
21/02/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
21/02/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
21/02/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21/02/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
21/02/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.188-A/2023).
21/02/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023".
22/02/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
22/02/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P.
29/02/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14823/2024. DOU 01/03/2024 PÁG 01 COL 01.
01/03/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 49/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.823, de 2024 - MPV 1188/2023.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:43aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 148 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:43. Sessão completa →
19:16Bibo NunesPL-RS
Grato, digníssimo Presidente Arthur Lira. Nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna, neste ringue, onde luto pelo Brasil. Sou totalmente favorável a essa MP, que destina verbas, principalmente, para a tragédia do Rio Grande do Sul, com 53 mortos e 3 desaparecidos. Sou a favor dos 211 milhões de reais, mas com um detalhe: quando aconteceu a tragédia, neste ano, foram lá Ministros, a "D.…
19:20Heitor SchuchPSB-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, na nossa Ordem do Dia está hoje a Medida Provisória nº 1.188, do ano passado, que trata de crédito extraordinário no valor de 360 milhões de reais, em especial para socorrer as pessoas, as entidades, as instituições, a indústria, o comércio, os serviços, a agricultura e também o poder público diante das intempéries que se…
19:24CobalchiniMDB-SC
Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta medida provisória, Deputado Bohn Gass, além de proteger o Estado do Rio Grande do Sul, também protege os Estados de Santa Catarina e do Paraná. Foram inúmeros os Municípios do nosso Estado que passaram por 3 enchentes, cidades que ficaram embaixo d'água em 3 oportunidades nos últimos 3 meses do ano passado. Como…
19:28Bohn GassPT-RS
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira. Neste momento, nós estamos aprovando a Medida Provisória nº 1.188, sobre o repasse de recursos do Governo Federal, no valor de 360 milhões e 900 mil reais, para os Estados do Sul, principalmente para o Rio Grande do Sul, que foi atingido tão drasticamente pela alteração climática, com vendavais, chuvas, destruições, como já foi muito bem relatado…
19:32Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, o PL orienta "sim", mas com um detalhe: Ministros do Governo e a "D. Esbanjanja" estiveram na cidade de Lajeado, prometeram liberar 1 bilhão para as vítimas da enchente 1 bilhão! , mandaram 960 mil, menos de 1%, e agora mandam 211 milhões, que eu vou aprovar. Oriento "sim", mas deixo bem claro que quem comprar o povo gaúcho por bobo larga na primeira esquina. Ninguém aqui…
Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, atuação, Forças Armadas, Estado de emergência, Região Sul. _ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Defesa civil, Gerenciamento de risco, Desastre ambiental, recuperação, Município. _Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social- Família e Combate à Fome, inclusão produtiva, alimento, agricultura familiar, Segurança alimentar e nutricional, Proteção social especial, Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
