PL 1944/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
- Autor
- Sen. Jussara Lima (PSD-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/04/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 18/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2023
Jussara Lima (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/09/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/04/2023
Jussara Lima (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/09/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico, estímulo, tratamento, esgoto sanitário, área rural, implantação, fossa séptica biodigestor, jardim filtrante. _Orientação, população rural, instalação, utilização, manutenção, fossa séptica biodigestor, jardim filtrante, garantia, acompanhamento, assistência técnica, propriedade rural. _ Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), desenvolvimento, programa (administração), saneamento básico, área rural, estímulo, implantação, solução individual, esgoto sanitário.· autor de centro-direita