PL 4514/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação… ler maisAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 13 coautores
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Apresentado em
- 15/09/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2023
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2023
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Abono de falta, falta ao serviço, trabalhador, acompanhamento, filho, Menor tutelado, responsável legal, menor de idade, consulta médica, Exame médico complementar, internação hospitalar, tratamento médico. Partido do autor: esquerda.